Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.986, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Órgão consultivo - Vinculação - Controladoria Geral da União (CGU) - Composição - Membro - Mandato - Representante - Sociedade civil - Regulamentação - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Alteração
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE