Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10340 de 6 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, parágrafo único ; Art. 14, parágrafo único .
- Decreto nº 10340 de 6 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos I, II, III, IV, V ; Art. 11, "caput", inciso II ; Art. 13-A ; Art. 14, "caput", incisos I, II ; Art. 17, "caput" .
- Decreto nº 9813 de 30 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos II, III, IV, Parágrafo único .
