Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10340 de 6 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, parágrafo único ; Art. 14, parágrafo único .
- Decreto nº 10340 de 6 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos I, II, III, IV, V ; Art. 11, "caput", inciso II ; Art. 13-A ; Art. 14, "caput", incisos I, II ; Art. 17, "caput" .
- Decreto nº 9813 de 30 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos II, III, IV, Parágrafo único .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Aplicação
BENS MÓVEIS - Bens públicos - Alienação de bens - Cessão - Transferência - Destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos
AERONAVE - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Educação e formação profissional
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Equipamento - Inclusão digital - Doação - Licitação
BENS INSERVÍVEIS - Símbolo nacional - Armas nacionais - Munição - Artefato pirotécnico - Fraude - Inutilização
RESÍDUO PERIGOSO
BENS MÓVEIS - Bens públicos - Alienação de bens - Cessão - Transferência - Destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos
AERONAVE - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Educação e formação profissional
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Equipamento - Inclusão digital - Doação - Licitação
BENS INSERVÍVEIS - Símbolo nacional - Armas nacionais - Munição - Artefato pirotécnico - Fraude - Inutilização
RESÍDUO PERIGOSO