Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Aplicação
BENS MÓVEIS - Bens públicos - circulação - Alienação de bens - Leilão (licitação) - cessão - transferência - destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Permuta - descarte - classificação - avaliação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Sociedade cooperativa
RESÍDUO PERIGOSO - Resíduo sólido
BENS MÓVEIS - Bens públicos - circulação - Alienação de bens - Leilão (licitação) - cessão - transferência - destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Permuta - descarte - classificação - avaliação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Sociedade cooperativa
RESÍDUO PERIGOSO - Resíduo sólido