Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.813, DE 30 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Aplicação
BENS MÓVEIS - Bens públicos - Alienação de bens - Cessão - Transferência - Destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) - Alteração
BENS MÓVEIS - Bens públicos - Alienação de bens - Cessão - Transferência - Destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens inservíveis - Bens ociosos - Reaproveitamento - Doação - Interesse social - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) - Alteração