Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.340, DE 6 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
