Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.340, DE 6 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Agência Nacional de Águas (ANA) - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Aplicação - Alteração
ALIENAÇÃO DE BENS - Cessão - Transferência - Destinação - Disposição final ambientalmente adequada - Bens móveis - Bens públicos - Bens inservíveis - Bens ociosos - Estação hidrometereológica - Equipamento - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Programa de Inclusão Digital - Educação - Inclusão digital - Reaproveitamento - Doação - Interesse social - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade de economia mista federal - Empresa pública federal - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-1994) - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Organização da sociedade civil - Associação civil - Sociedade cooperativa - Entidade sem fins lucrativos