Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.324, DE 2 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11751 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24 .
- Decreto nº 11116 de 30 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 3º ; Art. 10, "caput", § 1º, incisos I, II III ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 5º, 6º .
- Decreto nº 10020 de 17 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 ; Art. 20 .
- Decreto nº 9506 de 20 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, "caput", Parágrafo único ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 10, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 11-A, "caput", Parágrafo único ; Art. 12, "caput", § 4º ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 17, "caput" ; Art. 20, "caput" .
