Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.116, DE 30 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Quadro de Pessoal - Quadro em extinção - Servidor público civil federal - Servidor público civil - Servidor público civil municipal - Empregado público - Carreira pública - Militar - Polícia militar - Policial militar - Policial civil - Polícia civil - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Ex-Território - Território Federal do Amapá - Território Federal de Roraima - Comprovação - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Prestação de serviço - Estado - Transformação - Rondônia - Amapá - Roraima - Instalação - Data - Período - Admissão - Prazo - Governo Estadual - Prefeitura - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Cessão - Aproveitamento - Vínculo empregatício - Reconhecimento - Opção - Quadro em extinção - Enquadramento - Inclusão - Remuneração - Correlação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Proibição - Cargo público - Comprovação - Documento - União - Reconhecimento - Aplicação - Aposentado - Pensionista - Compensação financeira - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Alteração
REFORMA ADMINISTRATIVA (1998) - Complementação