Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12244 de 8 de Novembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos II, III, IV, §§ 2º, 3º, 5º, incisos I, II .
- Decreto nº 12008 de 29 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput" .
- Decreto nº 11565 de 14 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I, § 4º ; Art. 7º, "caput", parágrafo único ; Art. 10, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 9910 de 10 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º a 5º, incisos I, II, § 6º ; Art. 4º, "caput", § 4º ; Art. 7º, "caput", parágrafo único ; Art. 8º ; Art. 10, "caput", parágrafo único .
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CPFG-FIES) - Criação - Competência - Composição - Membro - Ministério da Fazenda - Casa Civil da Presidência da República - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - União
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)
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