Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CPFG-FIES) - criação - competência - composição - Membro - Suplente - alteração
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)