Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CPFG-FIES) - criação - competência - composição - Membro - Suplente - alteração
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)