Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CPFG-FIES) - Criação - Competência - Composição - Membro - Ministério da Economia - Casa Civil da Presidência da República - União - Integralização - Cota - Alteração
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)