Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2019, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 12244 de 8 de Novembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018: do art.1º: incisos I, II e III do "caput" e §§ 2º a 5º; parágrafo único do art. 7º, parágrafo único do art. 10.

Indexação

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CPFG-FIES) - Criação - Competência - Composição - Membro - Ministério da Economia - Casa Civil da Presidência da República - União - Integralização - Cota - Alteração
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)

Legislação

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DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019

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