Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.271, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11307 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º, inciso III ; Art. 3º, § 1º, § 4º e 5º .
- Decreto nº 10893 de 14 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º, inciso VI .
- Decreto nº 10135 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º, incisos I, IV, V, VI, §§ 5º, 6º .
- Decreto nº 10135 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º .
Indexação
UNIÃO - Energia elétrica - Geração - Concessão (administração pública) - Contrato de concessão - Prazo - Pessoa jurídica - Leilão - Privatização - Concessionário (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Concessionária de serviços públicos - Valor - Pagamento - Cálculo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Regulamentação