Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 26 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Energia elétrica - Geração - Concessão (administração pública) - Contrato de concessão - Prazo - Pessoa jurídica - Leilão - Privatização - Concessionário (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Concessionária de serviços públicos - Valor - Pagamento - Cálculo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Regulamentação - Alteração