Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2017, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Função comissionada técnica (FCT) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Extinção - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP) - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) (2011-2017) - Substituição - Sucessão - Competência