Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.727, DE 22 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR DA ATIVA - Atividade profissional - Atribuição (carreira pública) - Exercício profissional - Cargo público - Função pública - Natureza militar - Designação - Alteração