Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.013, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MILITAR DA ATIVA - Atividade profissional - Atribuição (carreira pública) - Exercício profissional - Cargo público - Função pública - Cumulatividade - Proibição