Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.006, DE 16 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, e do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Função gratificada (FG) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Extinção
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2003-2015)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (1999-2015)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - Organização administrativa - Competência - Transferência - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Vigência - Prorrogação