Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e revoga o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11964 de 26 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11498 de 25 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, incisos VI a XIII, § 4º, incisos IV, V, § 7º, incisos I, II, §§ 8º, 9º ; Art. 4º, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º .
- Decreto nº 11498 de 25 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, parágrafo único .
- Decreto nº 10387 de 5 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, II, III, § 4º, inciso |, alínea "a", itens 1 a 4, alíneas "b", "c", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a" a "d", inciso IV, §§ 5º, 6º ; Art. 3º, "caput", § 5º, incisos I, II .
Indexação
PROJETO - Debênture - Emissão - Oferta - Investimento - Implementação - Infraestrutura - Produção econômica - Pesquisa - Desenvolvimento - Inovação - Transporte - Desenvolvimento urbano - Mobilidade urbana - Energia - Telecomunicações - Radiodifusão - Saneamento básico - Irrigação - Regulamentação - Aprovação
PROJETO - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Arrendamento - Autorização - Parceria público-privada - Sociedade de propósito específico - Benefício fiscal
PROJETO - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Arrendamento - Autorização - Parceria público-privada - Sociedade de propósito específico - Benefício fiscal