Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.387, DE 5 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
