Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROJETO - Debênture - Emissão - Captação - Oferta - Valores mobiliários - Investimento - Implementação - Infraestrutura - Produção econômica - Pesquisa - Desenvolvimento - Inovação - Transporte - Desenvolvimento urbano - Mobilidade urbana - Energia - Telecomunicações - Radiodifusão - Saneamento básico - Irrigação - Educação - Saúde - Segurança pública - Sistema carcerário - Parque urbano - Unidade de conservação - Equipamento cultural - Equipamento esportivo - Habitação de interesse social - Favela - Área urbana - enefício assistencial - Regulamentação - Aprovação - Alteração
PROJETO - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Arrendamento - Autorização - Parceria público-privada - Sociedade de propósito específico - Benefício fiscal
PROJETO - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Arrendamento - Autorização - Parceria público-privada - Sociedade de propósito específico - Benefício fiscal