Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
