Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.693, DE 17 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):