Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.693, DE 17 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Transferência - Secretaria - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Acervo documental - Patrimônio - Direitos - Obrigações
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CDES) - Transferência - Secretaria - Casa Civil da Presidência da República - Gabinete Pessoal do Presidente da República