Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.648, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND)
CAIXA INSTANTÂNEA - Privatização