Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.873, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND)
CAIXA INSTANTÂNEA - Privatização
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Competência - Acompanhamento - Execução - Informação - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI)