Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Privatização - Desestatização
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - Competência