Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8551 de 29 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, inciso II, §§ 2º, 4º, 5º, inciso I ; Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 8507 de 25 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, inciso II, §§ 2º, 4º, 5º, incisos I, II ; Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 8466 de 10 de Junho de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, inciso II, §§ 2º, 4º ; Art. 3º, Parágrafo único .
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - Orçamento, 2014 - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Contas contábeis - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Desbloqueio - Descontingenciamento - Validade - Prazo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Saldo - Restos a pagar - Exclusão - Emenda individual - Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Financiamento - Recursos orçamentários - Manutenção - Desenvolvimento - Ensino - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Saldo - Restos a pagar - Exclusão - Emenda individual - Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Financiamento - Recursos orçamentários - Manutenção - Desenvolvimento - Ensino - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF)