Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.507, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2015, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - Orçamento, 2014 - União - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Descontingenciamento - Contas contábeis - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Desbloqueio - Validade - Prazo - Manutenção - Empenho de despesa - Transferência financeira - Convênio - Contrato - Repasse - Parceria
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Saldo - Restos a pagar - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Ministério - Data - Execução - Despesa
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF)