Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.551, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - Orçamento, 2014 - Orçamento, 2013 - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Desbloqueio - Descontingenciamento - Empenho da despesa - Validade - Prazo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministérios - Saldo - Restos a pagar - Recursos orçamentários - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF)