Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.466, DE 10 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2015, Página 2 (Republicação)
Observação: Republicação do Decreto nº 8.466, de 10 de junho de 2015, por ter constado incorreção quanto ao original no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2015, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - Orçamento, 2014 - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Contas contábeis - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Desbloqueio - Descontingenciamento - Validade - Prazo - Alteração
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Saldo - Restos a pagar - Exclusão - Cancelamento - Emenda individual - Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Financiamento - Recursos orçamentários - Manutenção - Desenvolvimento - Ensino - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF)