Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2014, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) - Casa Civil da Presidência da República - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento
DIREITOS HUMANOS - Violação