Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2015, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Casa Civil da Presidência da República - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento