Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11698 de 11 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, "caput", parágrafo único ; Art. 27, todos do Anexo.
- Decreto nº 11698 de 11 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26, "caput", incisos III e IV, do Anexo .
- Decreto nº 9348 de 17 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26, "caput", do Anexo .
- Decreto nº 9348 de 17 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26, "caput", incisos I, II ; Art. 29, todos do Anexo.
Indexação
VINHO - Produção - Área - Circulação - Comercialização - Produto derivado - Suco - Uva - Mosto - Vinagre - Obrigatoriedade - Exame - Laboratório oficial - Produto nacional - Produto estrangeiro - Classificação - Consumo - Suco natural - Registro - Padronização - Estabelecimento industrial - Indústria - Industrialização - Rotulagem - Rótulo do produto - Importação - Importador - Exportador - Atacadista - Engarrafador - Produtor - Elaboração - Fiscalização - Controle - Matéria-prima - Certificação - Medida cautelar - Proibição - Infração - Regulamentação
VITIVINICULTURA
VITICULTURA
BEBIDA ALCOÓLICA
VITIVINICULTURA
VITICULTURA
BEBIDA ALCOÓLICA