Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.698, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2023, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VINHO - Produção - Área - Circulação - Comercialização - Produto derivado - Suco - Uva - Mosto - Vinagre - Obrigatoriedade - Exame - Laboratório oficial - Produto nacional - Produto estrangeiro - Classificação - Consumo - Suco natural - Registro - Padronização - Estabelecimento industrial - Indústria - Industrialização - Rotulagem - Rótulo do produto - Importação - Importador - Exportador - Atacadista - Engarrafador - Produtor - Elaboração - Fiscalização - Controle - Matéria-prima - Certificação - Medida cautelar - Proibição - Infração - Regulamentação - Alteração
VITIVINICULTURA
VITICULTURA
BEBIDA ALCOÓLICA