Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2013, Página 17 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2013, Página 13 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Processo - Liquidação - Extinção - Encerramento - Conclusão
UNIÃO - Sucessão - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Direitos - Obrigações - Bens imóveis - Venda - Alienação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOERTES (DNIT) - Transferência - Bens imóveis
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Prestação de serviço - Oferta - Expansão - Aumento - Bens imóveis - Reserva técnica - Construção - Estação ferroviária - Trecho ferroviário - Acesso - Faixa de domínio
GRUPO DE TRABALHO DA RESERVA TÉCNICA FERROVIÁRIA (GTRTF) - Criação - Competência - Membro
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Distribuição - Minstério dos Transportes - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)