Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2013, Página 17 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2013, Página 13 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9598 de 4 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", § 6º .
- Decreto nº 9032 de 13 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 6º a 8º .
- Decreto nº 8739 de 4 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 6º .
- Decreto nº 8372 de 11 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, § 6° .
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Processo - Liquidação - Extinção - Encerramento - Conclusão
UNIÃO - Sucessão - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Direitos - Obrigações - Bens imóveis - Venda - Alienação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOERTES (DNIT) - Transferência - Bens imóveis
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Prestação de serviço - Oferta - Expansão - Aumento - Bens imóveis - Reserva técnica - Construção - Estação ferroviária - Trecho ferroviário - Acesso - Faixa de domínio
GRUPO DE TRABALHO DA RESERVA TÉCNICA FERROVIÁRIA (GTRTF) - Criação - Competência - Membro
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Distribuição - Minstério dos Transportes - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
UNIÃO - Sucessão - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Direitos - Obrigações - Bens imóveis - Venda - Alienação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOERTES (DNIT) - Transferência - Bens imóveis
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Prestação de serviço - Oferta - Expansão - Aumento - Bens imóveis - Reserva técnica - Construção - Estação ferroviária - Trecho ferroviário - Acesso - Faixa de domínio
GRUPO DE TRABALHO DA RESERVA TÉCNICA FERROVIÁRIA (GTRTF) - Criação - Competência - Membro
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Distribuição - Minstério dos Transportes - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)