Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.291, DE 30 DE JULHO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público municipal - Militar - Policial militar - Ingresso - Quadro de pessoal - Extinção - Administração Pública - Administração Federal - Inclusão - Território Federal de Rondônia - Estado (ente federado) - Rondônia - Opção - Vantagem pessoal - Direitos - Cessão - Manutenção - Remuneração - Diferença - Pagamento - Proibição - Regulamentação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membros - Funcionamento - Prorrogação - Alteração - Remanejamento - Cargo em comissão - Atividade - Apoio - Prazo