Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.942, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público municipal - Militar - Policial militar - Ingresso - Quadro de pessoal - Extinção - Administração Pública - Administração Federal - Inclusão - Território Federal de Rondônia - Estado - Rondônia - Opção - Vantagem pessoal - Direitos - Cessão - Manutenção - Remuneração - Diferença - Pagamento - Proibição - Regulamentação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Prazo - Funcionamento - Alteração
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Prazo - Funcionamento - Alteração