Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.736, DE 25 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de apoio à Comissão Interministerial de que trata o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, que regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2012, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8365 de 24 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8365 de 24 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8291 de 30 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
- Decreto nº 7941 de 21 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" .
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público municipal - Militar - Policial militar - Ingresso - Quadro de pessoal - Extinção - Administração Pública - Administração Federal - Inclusão - Território Federal de Rondônia - Estado (ente federado) - Rondônia - Opção - Vantagem pessoal - Direitos - Cessão - Manutenção - Remuneração - Diferença - Pagamento - Proibição - Regulamentação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Remanejamento - Cargo em comissão - Atividade - Apoio - Prazo
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Remanejamento - Cargo em comissão - Atividade - Apoio - Prazo