Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2010, Página 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2010, Página 9 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11219 de 5 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10593 de 24 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 8º .
- Decreto nº 10593 de 24 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ao 7º .
- Decreto nº 7505 de 27 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A, Parágrafo único ; Art. 9º-B, incisos I a IV e §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II e § 4º ; Art. 9º-C, incisos I a IV ; Art. 9º-D, §§ 1º, 2º, incisos I a IV e § 3º, incisos I a V, alíneas "a", "b", "c", "d", "e" .
- Decreto nº 7505 de 27 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, §§ 1º a 7º ; Art. 15 .
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) - Regulamentação
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC) - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Desastre - Vítima - Assistência
PODER EXECUTIVO - Doação - Alimento - Estoque - População carente - Fome - Combate - Pobreza - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC) - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Desastre - Vítima - Assistência
PODER EXECUTIVO - Doação - Alimento - Estoque - População carente - Fome - Combate - Pobreza - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento