Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.505, DE 27 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) - Regulamentação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Recursos financeiros - Recursos públicos - Transferência - Documentação - Vício - Irregularidade - Malversação - Apresentação - Utilização - Liberação - Suspensão - Devolução - Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Desastre - Vítima - Assistência - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento