Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 - Retificação
DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 5 de agosto de 2010, Seção 1)
Na página 12, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Bernardo Silva e João Reis Santana Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/08/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2010, Página 9 (Retificação)