Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005, e o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, e revoga o Decreto nº 6.083, de 18 de abril de 2007.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 3/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7771 de 29 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º .
- Decreto nº 7659 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º .
- Decreto nº 7410 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º .
- Decreto nº 7410 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º .
- Decreto nº 7056 de 28 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Inciso I Alinea "a" .
JOGOS PANAMERICANOS - Comitê - Gestão - Funcionamento - Prazo
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Representação - Rio de Janeiro (RJ)