Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11421 de 28 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º, inciso XXI ; Art. 10, "caput", incisos IV a VII .
- Decreto nº 11421 de 28 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XII ; Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I a XX, §§ 3º a 6º, incisos I a IV, § 7º ; Art. 8º, "caput", incisos V, VI, VII ; Art. 9º, "caput", parágrafo único ; Art. 10, "caput", incisos I, II, III ; Art. 16-A ; Art. 16-B ; Art. 18-A ; Art. 18-B .
- Decreto nº 8930 de 12 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 1º, incisos II, III, IX, XI, XII, XV a XX .
- Decreto nº 8743 de 4 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I a XXI, § 3º .
- Decreto nº 8226 de 16 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIV, XX .
- Decreto nº 6273 de 23 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Composição - Competência - Membro
CONSELHEIRO - Mandato - Representante - Sociedade civil - Designação
CONSELHEIRO - Mandato - Representante - Sociedade civil - Designação