Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.226, DE 16 DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membro