Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para modificar a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Composição - Competência - Membro