Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
