Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Presidente - Secretário-Geral da Presidência - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República - Alteração