Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.446, DE 6 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO VEGETAL - Classificação - Dispensa - Credenciamento - Agente público - Qualidade - Habilitação - Servidor público civil
PRODUTO VEGETAL - Subproduto - Resíduo - Valor econômico
PRODUTO HORTÍCULA
ALIMENTO HUMANO - Poder Público - Administração Pública - Compra - Venda - Aquisição - Dispensa de licitação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO