Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.130, DE 11 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2022, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL - Classificação - Credenciamento - Registro - Rastreabilidade - Produto derivado - Hortaliça - Resíduo - Valor econômico - Porto - Aeroporto - Alfândega - Importação - Rótulo - Embalagem - Fiscalização - Recolhimento - Multa - Advertência - Infração - Penalidade - Suspensão - Cassação - Cancelamento - Alteração
ALIMENTO HUMANO - Poder Público - Administração Pública - Compra - Venda - Aquisição - Comercialização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO