Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.861, DE 28 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 e aos Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento - Restos a pagar - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empresa estatal
PODER EXECUTIVO - Desembolso