Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9725 de 12 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
- Decreto nº 9725 de 12 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexos IV e V .
- Decreto nº 9533 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25, "caput",§ 2º, do Anexo I .
- Decreto nº 9000 de 8 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II : Tabela "b" ; Anexo III .
- Decreto nº 7245 de 28 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único do Anexo I .
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - Organização administrativa - Regulamento - Quadro de Pesoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão
AVIAÇÃO CIVIL - Ministério da Defesa - Autarquia
INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL
SERVIÇO AÉREO - Concessão - Fiscalização - Tarifas - Liberdade
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
PODER EXECUTIVO - DAC - Extinção - Autorização
AERONÁUTICA - Militar da ativa - Exercício - DAC - Transferência
AERÓDROMO - Contrato - Concessão - Administração - Exploração - INFRAERO
OACI - Delegação brasileira - Atuação - Coordenação
AVIAÇÃO CIVIL - Ministério da Defesa - Autarquia
INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL
SERVIÇO AÉREO - Concessão - Fiscalização - Tarifas - Liberdade
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
PODER EXECUTIVO - DAC - Extinção - Autorização
AERONÁUTICA - Militar da ativa - Exercício - DAC - Transferência
AERÓDROMO - Contrato - Concessão - Administração - Exploração - INFRAERO
OACI - Delegação brasileira - Atuação - Coordenação