Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.694, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no Território Nacional da Resolução nº 1.643, de 15 de dezembro de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por um ano, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2006, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8831 de 4 de Agosto de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7289 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6937 de 13 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6567 de 16 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2005
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição - Renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - Acesso
COSTA DO MARFIM - Viagem - Fronteira - Restrição
DIAMANTE - Importação - Proibição
DIREITO HUMANOS - Proteção
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição - Renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - Acesso
COSTA DO MARFIM - Viagem - Fronteira - Restrição
DIAMANTE - Importação - Proibição
DIREITO HUMANOS - Proteção