Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2010, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2009
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição - Renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - Acesso
DIREITO HUMANOS - Proteção
COSTA DO MARFIM - Viagem - Restrição
DIAMANTE - Importação - Proibição - Côte d'Ivoire