Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2010, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2009
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização - sanção - execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - fornecimento - Venda - remessa - Embargo - proibição - renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - acesso
DIREITO HUMANOS - proteção
COSTA DO MARFIM - Viagem - restrição
DIAMANTE - Importação - proibição