Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.831, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2283 (2016), de 28 de abril de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga o embargo de armas e o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2015
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução - Revogação
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - Acesso
COSTA DO MARFIM - Viagem - Fronteira - Restrição
DIAMANTE - Importação - Proibição
DIREITO HUMANOS - Proteção